Venda de mailings pode dar multa de até R$ 30 mil
Izaura Aparecida Demari Ferreira, moradora do Paraná, foi identificada como autora de mensagens postadas via Twitter, ao qual oferecia base de emails e de “seguidores” da rede de microblogs para candidatos durante o período eleitoral de 2010. De acordo com o artigo 57, incluído na Legislação Eleitoral em 2009, é proibida a venda de cadastro de endereços eletrônicos e sua violação acarreta em multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil. A denúncia foi feita através de uma reportagem veiculada no site UOL Tecnologia em 27/08/2010 e o Ministério Público Eleitoral julgará o fato.
O mailing era oferecido através de uma conta do Twitter (@divulgue_web) e continha 500.ooo endereços de email, segmentados por Estado, além de 50.000 “seguidores” do Twitter.
De acordo com Sérgio Monteiro Medeiros, procurador eleitoral auxiliar e autor da representação, trata-se de um caso inédito no Estado de São Paulo. “Em casos como esse, é muito difícil chegar aos autores das mensagens porque sempre há resistência das empresas que prestam os serviços de e-mail e internet em fornecer os dados do usuário”.
O rastreamento para identificar a origem das mensagens foi feito através de informações fornecidas pela Microsoft e Sercomtel.
Apesar da acusação, Izaura diz não era proprietária da linha telefônica utilizada para a conexão e que a alugava para terceiros. Detalhe : a linha telefônica está localizada na casa da sua mãe.
A acusada já apresentou sua defesa junto ao Ministério Público Eleitoral.
Fonte : UOL Tecnologia
Comments(5)






